Três ações que tratam da validação da Lei da Ficha Limpa estão na pauta da sessão plenário desta quarta-feira do STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento da questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa no dia 9 de novembro.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Ministros do Supremo durante a sessão de julgamente sobre a validade do Ficha Limpa |
Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei nas próximas eleições, em 2012.
Barbosa deverá trazer um voto totalmente favorável à validade da legislação.
Em seu voto, Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte. Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux.
O relator afirmou que é constitucional inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso Dois dias depois, ele afirmou que poderia rever o seu voto.
Segundo o ministro, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo disciplinares contra eles.
Na prática, se essa parte do voto prevalecer, a decisão livra pessoas como Joaquim Roriz e Jader Barbalho da inelegibilidade. Isso porque ambos renunciaram antes da abertura do processo.
O tribunal julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).
A votação pode acabar em um novo empate já que o STF conta apenas com 10 ministros, desde a aposentadoria de Ellen Gracie em agosto. Rosa Weber, escolhida para assumir a vaga, ainda precisa passar por sabatina no Senado.
O STF decidiu neste ano que a Ficha Limpa não era válida para as eleições de 2010 porque foi editada um ano antes do pleito.
Fonte: Folha.com
Edição: Antonio Luis
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