Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um especialista em direito administrativo ouvidos na quarta-feira (24) pela Folhaentendem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana, informa reportagem de Felipe Seligman, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Trata-se, segundo eles, de "desvio de finalidade".
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Três ministros do Supremo, que conversaram em caráter reservado, avaliam que não existe qualquer legislação que garanta às autoridades federais a utilização de veículos estaduais.
Carlos Sundfeld, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), afirmou que "é uma responsabilidade da União [pagar o transporte de autoridades]".
Sarney, por sua vez, acredita que "não prejudicou ninguém" quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave. Um cinegrafista amador registrou imagens que mostram Sarney e seus amigos desembarcando no heliponto da Polícia Militar em São Luís em dois domingos, 26 de junho e 10 de julho. A Folha obteve cópias dos vídeos:
Fonte: Folha.com
Edição: Antonio Luis
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