Documento da Anistia Internacional também afirma que avanços na segurança pública foram debilitados por cortes orçamentários e falta de vontade política
Presos em cela na penitenciária do bairro de Neves, em São Gonçalo, Rio de Janeiro (Rafael Andrade/Folhapress)
Em seu relatório divulgado nesta quarta-feira, a Anistia Internacional faz observações importantes a respeito da segurança pública no Brasil. O documento afirma que, apesar dos avanços importantes no setor, as unidades de segurança brasileiras usaram 'força excessiva' e cometeram 'execuções extrajudiciais e torturas'.
Traz como exemplo o caso do garoto Juan Moraes, de 11 anos, desaparecido em meio a uma operação policial em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado mais tarde dentro do Rio Botas, em Belford Roxo, município vizinho. Um inquérito da Polícia Civil concluiu que o menino havia sido morto pela Polícia Militar e seu corpo removido do local por policiais. Também relata o assassinato da juíza Patrícia Acioli em Niterói, também no Rio de Janeiro, em que dez policiais são suspeitos.
Diz o texto: "As prometidas reformas na segurança pública foram debilitadas por severos cortes orçamentários e por falta de vontade política". A organização citou projetos como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, o projeto Fica Vivo em Minas Gerais e o Pacto pela Vida em Pernambuco.
De acordo com o relatório, 804 pessoas morreram em situações qualificadas como 'atos de resistência' nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo.
A Anistia Internacional diz ter indícios do envolvimento de policiais envolvidos em esquadrões da morte e milícias que se dedicavam a operações de limpeza social e extorsão, assim como ao tráfico de armas e de drogas. Um relatório da polícia paulista atribiui 150 mortes ocorridas entre 2006 e 2010 à atuação dos esquadrões da morte.
A situação prisional é outro alvo do levantamento. São destacados relatos de superlotação e tortura. Um número em especial ganha relevo: aproximadamente 44% dos 500 mil detentos em penintenciárias estão em prisão preventiva. Também é preocupante, diz o documento, o fato de muitas prisões estarem sob o controle de quadrilhas.
Campo - Os conflitos no campo mereceram atenção dos autores do relatório. As disputas por terra foram motivos de homicídios e prevalece a impunidade para ataques de homens armados contratados por fazendeiros contra comunidades indígenas e de afrodescendentes.
O relatório também adverte que os ativistas que defendem o direito à terra seguiram sendo alvo de ameaças. A Comissão Pastoral da Terra apresentou à Secretaria Especial de Direitos Humanos os nomes de 1.855 pessoas ameaçadas devido aos conflitos de terras.
Também preocupa a Anistia Internacional a concessão de licenças ambientais a grandes projetos de desenvolvimento, especialmente os que afetam terras de comunidades indígenas.
Cita como exemplo o comportamento do governo federal quando pressionado por organismos internacionais. Quano a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu a suspensão do processo de concessão de licenças para as obras do projeto hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, até que tivessem sido realizadas consultas com os grupos afetados e tivessem sido tomadas medidas para proteger sua saúde e integridade física, as autoridades preferiram por retirar seu representante das Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras medidas.
Grandes eventos - Os preparativos para a Copa do Mundo, em 2014, e para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, também estiveram no foco. O diagnóstico cita que obras públicas direcionada para as competições esportivas puseram comunidades que viviam na pobreza "em risco de sofrer intimidação e despejo forçado".
Embora a organização humanitária ressalte que o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos já esteja em pleno funcionamento em cinco estados, em muitos casos, os problemas burocráticos reduzem sua eficácia.
Sobre os direitos sexuais e reprodutivos, a AI diz que nos cinco anos transcorridos desde a aprovação da Lei Maria da Penha foram condenadas mais de 100 mil pessoas por casos de violência familiar.
Confira, no mapa, um balanço dos direitos humanos em cada região:
(Com agência EFE)
Fonte: Veja Online
Edição: Antonio Luis
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