O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que seria importante uma análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
"O que eu temo é que ela possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012", afirmou o ministro em Curitiba.
Segundo ele, seria importante que uma entidade entrasse com uma ação direta de constitucionalidade antes das eleições do próximo ano.
"Isso permitirá que a Corte Suprema do país analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto dessa lei, mas que ela possa ser utilizada já como um todo nas eleições de 2012", disse o presidente do TSE.
Ele lembrou que esse tipo de ação pode ser protocolada por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou por partidos com representantes no Congresso.
Lewandowski reafirmou sua opinião a favor da vigência da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que a lei não vale para o pleito de 2010.
"Durante o tempo em que vigorou sustentada pela Justiça Eleitoral, a lei surtiu efeitos importantes", afirmou.
TRAMITAÇÃO
Na semana passada, o ministro lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente.
"Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato", afirmou o ministro.
Ele afirmou que esses barrados terão que fazer um pedido para Justiça Eleitoral, que irá recalcular o quociente eleitoral e proclamar o resultado.
Depois, será preciso fazer um pedido no Congresso ou nas Assembleias para a diplomação e posse.
Fonte: Folha OnLine
Edição: Antonio Luis
"O que eu temo é que ela possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012", afirmou o ministro em Curitiba.
Segundo ele, seria importante que uma entidade entrasse com uma ação direta de constitucionalidade antes das eleições do próximo ano.
"Isso permitirá que a Corte Suprema do país analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto dessa lei, mas que ela possa ser utilizada já como um todo nas eleições de 2012", disse o presidente do TSE.
Ele lembrou que esse tipo de ação pode ser protocolada por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou por partidos com representantes no Congresso.
Lewandowski reafirmou sua opinião a favor da vigência da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que a lei não vale para o pleito de 2010.
"Durante o tempo em que vigorou sustentada pela Justiça Eleitoral, a lei surtiu efeitos importantes", afirmou.
TRAMITAÇÃO
Na semana passada, o ministro lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente.
"Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato", afirmou o ministro.
Ele afirmou que esses barrados terão que fazer um pedido para Justiça Eleitoral, que irá recalcular o quociente eleitoral e proclamar o resultado.
Depois, será preciso fazer um pedido no Congresso ou nas Assembleias para a diplomação e posse.
Fonte: Folha OnLine
Edição: Antonio Luis
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